quinta-feira, 10 de novembro de 2016

“Eixo Verde e Azul”, o projecto e as dúvidas.





“Eixo Verde e Azul” é um projecto que pretende reabilitar a bacia hidrográfica do Rio Jamor e requalificar área circundante do Palácio Nacional de Queluz.

É um projecto intermunicipal que visa a criação de áreas verdes, a requalificação do espaço urbano e o estabelecimento de um circuito de mobilidade suave.

Os municípios de Oeiras, da Amadora e de Sintra e a Parques de Sintra assinaram um protocolo para a criação do “Eixo Verde e Azul”, no dia 14 de Julho do corrente ano, que foi assinado pelos presidentes das câmaras municipais de Oeiras, Paulo Vistas, de Sintra, Basílio Horta, da Amadora, Carla Tavares e pelo presidente do Conselho de Administração da Parques de Sintra, Manuel Baptista.

Este eixo visa requalificar a bacia hidrográfica do Jamor e a área circundante do Palácio, de forma a valorizar toda a região. Numa primeira fase, o investimento estimado é de cerca de 11 milhões de euros.

O projecto do Eixo Verde e Azul do Rio Jamor estabelece uma estratégia integrada de intervenção, destinada a criar um eixo ecológico ao longo do rio Jamor, assente na regularização do rio e defesa contra cheias, procedendo à requalificação do espaço público envolvente, melhorando o acesso das populações à natureza e ao património cultural e criando um circuito de mobilidade suave através dos concelhos de Sintra, Amadora e Oeiras.

O projeto envolve um programa conjunto de acções de cariz intermunicipal, que atende às necessidades de cada território, e define como objectivo comum a melhoria da qualidade de vida das populações e a dinamização da economia local.

A requalificação da bacia hidrográfica do Jamor e a consequente prevenção do risco de cheias assume-se como um objectivo prioritário. O projecto integra, assim, um conjunto de ações que irá promover a melhoria da qualidade das massas de água do Jamor e seus afluentes e assegurar o controlo dos caudais, tendo em vista a segurança de pessoas e bens nas áreas actualmente sujeitas a risco de inundação.

O “Eixo Verde e Azul” visa também melhorar o acesso das populações à fruição da natureza e do património, através da criação de espaços verdes e da implementação de um circuito de mobilidade suave ao longo dos concelhos de Sintra, Amadora e Oeiras.

A reabilitação do rio Jamor e seus afluentes vai desde a nascente até à foz, criando assim, um espaço público de qualidade em torno da linha de água e conferindo um novo corredor verde desde a serra da Carregueira até à Cruz Quebrada.

Além de “proteger, em especial, o património cultural único dos canais e jardins do Palácio Nacional de Queluz”, o projecto pretende a “requalificação do espaço público ao longo do rio Jamor e da ribeira de Carenque”.
A protecção dos “efeitos negativos do tráfego rodoviário” sobre o palácio, a melhoria da fruição pelas populações do monumento nacional e do espaço natural envolvente, e o favorecimento da “mobilidade suave entre Queluz e Caxias”, com ligação aos transportes ferroviários, contribuindo para o combate às alterações climáticas, também são objectivos do projecto.
Num diagnóstico ao rio Jamor, correspondente à área de reabilitação urbana (ARU) de Queluz/Belas, no território de Sintra, foram identificados “constrangimentos associados a questões de ocupação urbana” e “pontos de conflito” associados a registos de inundações, com consequências para as populações e património cultural.
O Jamor foi analisado em oito troços específicos, desde Belas (EN250) até aos jardins do palácio de Queluz, junto ao Itinerário Complementar (IC) 19, enquanto a ribeira de Carenque foi avaliada em três troços.

Entre as medidas estruturais avançadas pelos serviços municipais de Sintra estão a necessidade de limpeza e desassoreamento do leito do rio, a erradicação de espécies vegetais invasoras e a plantação de espécies autóctones.
O reforço estrutural das margens, a “formalização de áreas para produção hortícola”, ordenando a atual ocupação do solo com hortas e anexos, e a demolição ou relocalização de construções no domínio público hídrico são outras acções preconizadas.
O levantamento e monitorização de descargas de efluentes ilegais, com vista à sua eliminação, devem ser realizados em colaboração com os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento e a gestora do sistema de saneamento do Estoril.
A estimativa de investimento, de Julho de 2015, orça em cerca de 5,298 milhões de euros, para oito troços dos dois cursos de água, sem contar com as zonas dos jardins do palácio de Queluz, da responsabilidade da PSML, e da Quinta do Senhor da Serra (Belas), por ser propriedade privada.






As dúvidas

Tudo neste projecto nos soa bem, desde a criação do corredor verde, ao sistema de ciclovias passando pela conservação do habitat do rio Jamor e da imensa mancha verde da Serra de Carnaxide. Acontece porem que este projecto com fundos comunitários me suscita desde já um rol de dúvidas e me deixa até um pouco perplexo com a assinatura pela CMO deste protocolo. 
 Analisando o que se sabe já desde projecto é claro que, a zona a preservar engloba a quase totalidade da Serra de Carnaxide e toda a bacia hidrográfica do Jamor das nascentes até à foz visando a regularização do rio e a defesa contra cheias. Parece-me evidentemente estranho que estando praticamente toda a Serra de Carnaxide quer do lado da Amadora quer do lado de Oeiras (20 hectares aprovados, mais 130 hectares de construção para aprovação já previstos no PDM) com projectos aprovados e já com as infraestruturas construídas e estando o projecto Porto Cruz na Cruz Quebrada também aprovado e previsto no PDM oeirense o conflito entre estes projectos é evidente. É claro que o projecto “Eixo Verde e Azul” colide de frente com os projectos Porto Cruz e da Serra de Carnaxide, a falta de mais informações disponíveis pela parte dos municípios envolvidos, deixa-nos apenas a porta da especulação aberta.
 Estaremos perante um retrocesso por parte da edilidade oeirense na autorização destes projectos? Estaremos perante uma jogada de bastidores para conseguir dinheiros imediatos de Bruxelas para um projecto que nunca será realidade? Para tirarmos algum tipo de considerações teremos pois de aguardar a disponibilização de mais detalhes. A verdade é que se continua a assinar estes projectos e protocolos sempre de forma sombria e sempre disponibilizando o mínimo de informação possível aos cidadãos acerca de questões que são do seu interesse, afinal de contas esta aqui em conta um futuro com mais qualidade de vida e a preservação de um espaço vital para a preservação da pouca biodiversidade local que ainda resta em Oeiras.
 A questão ambiental é hoje encarada como factor central do desenvolvimento sustentável duma terra ou de uma região ou país e como contributo decisivo para a qualidade de vida das suas populações
Esta última parcela com as características do que foi esta região, hoje em estado degradado, possui condições de excelência pela biodiversidade ambiental, que se devem traduzir em factores de atractividade e em vantagens de toda a ordem, a maior das quais de ordem cultural.
Depois de termos perdido tanta coisa deste nosso ecossistema, parece justo manter nesta área, salvo melhor opinião, um santuário ecológico que nos ligue ao passado mas que possa ser igualmente uma porta pela qual possamos melhor visionar o futuro, que não pode deixar de passar pela defesa do meio ambiente que recebemos como legado.
 Seria um território protector de uma fauna e flora, em risco de desaparecerem totalmente. Também é fácil imaginar as espécies autóctones a proteger, numa coabitação que já tiveram por milhares de anos, desta vez num espaço real. É um trabalho para gente altamente especializada. Passará por uma identificação dos valores naturais da área no que respeita às comunidades vegetais e à fauna, em função da sua importância. Mas preservar a Serra de Carnaxide e o rio Jamor é um desafio aliciante e exemplar e eficaz na protecção da natureza como existiu durante longos anos.
Será naturalmente de manter nesse espaço eleito, uma vida silvestre controlada, correspondente a padrões de uso onde a intervenção humana é nula ou muitíssimo reduzida.

a Serra de Carnaxide, com 215 metros, o ponto mais alto do concelho. Constitui, por isso, a área mais importante em termos geomorfológicos.
A área da Serra de Carnaxide (cerca de 15 hectares) e a sua envolvente guardam também vestígios arqueológicos desde a pré-história e cujas populações procuravam aqui um refugio seguro e terras férteis para cultivar.

Sou portanto totalmente pró um projecto com as características do apresentado no projecto “Eixo Verde e Azul”, apesar de me sentir imensamente reticente quanto à sua concretização pelos motivos apresentados anteriormente.
 Anexo em seguida o que se sabe acerca dos projectos aprovados pela CMO para a zona que engloba a serra de Carnaxide e o rio Jamor



SERRA DE CARNAXIDE PROJECTO, Concelho de Oeiras




Apesar de, na totalidade, o projeto prever cerca de 150 hectares de construção, para já só estão aprovados 20. E, para esses, o plano é já ambicioso:

Um hotel de quatro estrelas com duzentas camas
Uma unidade de 48 apartamentos assistidos
Uma clínica de saúde e bem-estar
Um silo automóvel com 600 lugares
Uma galeria comercial
Um centro hípico
Um hospital de medicina física e de reabilitação
Um lar de idosos/hospital residencial
Edifícios para serviços administrativos e escritórios


Uma serra disputada por animais





Situada a menos de cinco quilómetros de Lisboa, a zona conhecida como serra de Carnaxide não é realmente uma serra, mas destaca-se das redondezas pela altitude que tem e pelas vistas desafogadas, que vão desde a Ponte sobre o Tejo e Cristo Rei até Caxias, a sul, e da Amadora até à serra de Sintra, a norte. Apesar disso, e de grandes zonas da serra estarem já urbanizadas à espera de inúmeros projetos – alguns deles, polémicos – continua a ser um dos poucos locais dos municípios de Oeiras e da Amadora que ainda não foram ocupados por edificação intensiva.

Na reunião de câmara onde foi discutida a aprovação da Villa Cavallia, em maio de 2014, a votação redundou num empate entre os eleitos do movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente (IOMAF) e os vereadores da oposição. Foi o voto de qualidade de Paulo Vistas, presidente do município, que acabou por dar luz verde ao projeto.



Plano Parcial da urbanização da Serra de Carnaxide CMO

Plano de Pormenor da Encosta Norte da Serra de Carnaxide (PPSC)


“Tenho sérias dúvidas que, com mais não sei quantos carros, as coisas não se tornem mais complicadas”, argumentava na altura Alexandra Moura, vereadora do PS, preocupada com a mobilidade da zona, que diz já ser complicada. Na altura também, a socialista disse que “aquilo que gostaria mais de ver para a serra de Carnaxide (…) era que houvesse um espaço mais de lazer”, pelo que o PS defende a alteração dos planos de ordenamento do território para a zona. Os atuais planos preveem que se possa construir em quase toda a serra, onde existem diversos troços de aqueduto subterrâneo que ligam ao Aqueduto das Águas Livres, em Lisboa, e que a câmara admite não conseguir preservar.

Para manter a serra tal como ela estava, o município teria de ter recursos financeiros para adquirir, ou para expropriar, para ficar com a serra e mantê-la ou, eventualmente, dar-lhe um caráter mais naturalizado”, lê-se na ata da reunião, numa citação atribuída a Paulo Vistas, que admitiu que era essa a solução que preferia. Estaremos perante a possibilidade de isto se tornar possível com os fundos comunitários?
Já o vereador da CDU, Daniel Branco, que também votou contra, defendia que “a serra de Carnaxide deve ficar como uma zona de equilíbrio ambiental”, admitindo no entanto que os trabalhos de urbanização já feitos impedem que a área seja totalmente verde. Falando ao Observador, o eleito comunista lembra que, para a serra, embora para outra zona, chegou a ser apresentado um projeto para a criação de uma aldeia de macacos. “Uma história mirabolante, surpreendeu-me muito”, diz. “É só animais, despachámos os macacos e agora apareceu a Villa Cavallia”.

Esse projeto com macacos, levado a uma reunião de câmara menos de dois meses antes da discussão sobre os cavalos, era apadrinhado pela Associação de Jardins-Escolas São João de Deus e previa a criação de um parque pedagógico onde diversas espécies de macacos iriam “viver livremente em espaços amplos, em ambiente natural” para gáudio dos visitantes que poderiam “circular em torno de dez recintos rodeados de água, formando cascatas e diques”. A proposta foi evidentemente rejeitada.

Empreendimento SKY CITY Serra de Carnaxide (Venteira), Amadora




Projecto Porto Cruz na Cruz Quebrada



O plano de pormenor permite a construção de um viaduto sobre a marginal e de cinco torres, uma delas com 20 pisos, destinadas a habitação, comércio e serviços. Vozes críticas consideram que o projecto é "ilegal".





O plano que contempla a construção de cinco torres – uma delas com 20 pisos -, uma marina e uma piscina oceânica na margem direita da foz do rio Jamor, na Cruz Quebrada, concelho de Oeiras, gerou polémica. Os opositores avisam que o projecto, designado Porto Cruz, vai aumentar o risco de cheias na zona mas a autarquia garante que a área permeável será maior do que a actual e que serão tomadas medidas para minimizar o risco de inundações.

O plano de pormenor, que abrange uma área de 26,7 hectares na qual se incluem os terrenos da antiga fábrica de telhas de fibrocimento da Lusalite, encaixados entre a Avenida Marginal e o rio Tejo, foi aprovado  pela Assembleia Municipal de Oeiras, depois de mais de uma década de discussão.

Este será no mínimo um projecto polémico, desde a sua primeira apresentação que foi imediatamente alvo de contestação por parte de um bom numero de moradores da Cruz Quebrada e pela Liga dos Amigos do Jamor. Não me irei alargar em relação à polémica nem aos argumentos de ambas as partes e irei considerar apenas os detalhes relativos ao projecto, que irá fazer desaparecer a praia da Cruz Quebrada.






Fontes - 

Site da CMO (http://www.cm-oeiras.pt)

Plano de Pormenor da Encosta Norte da Serra de Carnaxide (PPSC) CMA

Plano Parcial da Serra de Carnaxide CMO

luzdequeijas.blogs.sapo.pt

observador.pt

www.facebook.com/Liga-dos-Amigos-do-Jamor-




domingo, 2 de outubro de 2016

Descoberta a localização das lápides da ponte velha de Algés





"E eis-nos chegados à ponte que a Câmara de Lisboa fez construir em 1608 por conta do Real do Povo, mercê dos esforços e da tenacidade de um arrábico, que levou muitos anos de vida exemplar no convento de São José de Ribamar, chamado, em religião, frei Rodrigo de Deus."
Mário de Sampayo Ribeiro
"Da Velha Algés"

Separata do Boletim Cultural e Estatísco da Câmara Municipal de Lisboa 

Volume 1 - nº 3, 1938



De facto este mundo tem coisas do "arco da velha"...
Andava há anos em busca das lápides da antiga ponte velha de Algés e depois de muito procurar, pesquisar em arquivos e após diversos contactos para a CMO, cheguei à triste conclusão de que teriam eventualmente desaparecido para sempre perdidas algures num meandro camarário, a verdade é que nenhuma entidade, obra ou arquivo me conseguia explicar onde teria sido depositado tão grande pedaço da história algesina.
A ponte velha de Algés foi construída em 1608 e demolida nos anos 40 do século passado aquando do encanamento da ribeira, desde esse acontecimento que nunca mais se soube do seu paradeiro, até ontem.



De visita ao Palácio Pimenta, onde esta instalado o museu da cidade de Lisboa, a propósito de ver pessoalmente algumas peças e os jardins, aproveitei e visitei a exposição permanente sobre a história de Lisboa. Pena tive que a parte que nos mostra as origens pré históricas da cidade até ao século XVI) estivesse vedada, para obras ... desde Março (sem que ainda tenham sido iniciadas nem se ter contemplado uma redução nos 3 Euros da entrada).



 Restou-me então a relevante evolução da cidade nos últimos cinco séculos, e uma vez que foi a primeira visita que efectuei, sentia uma lógica curiosidade sobre o que iria encontrar naquelas salas. Ao entrar na primeira sala, parei no centro para efectuar uma vista geral ... louças de várias origens e vidros descobertos na Casa dos Bicos e no campo das Cebolas, alguns magníficos painéis de azulejo retratando a Lisboa pré terremoto de 1755, sinos de antigas igrejas lisboetas e alguns pedaços de edifícios retirados dos escombros do terremoto ... e de repente algo me chamou a atenção, junto à entrada perto de mim, duas lápides uma com o brasão da cidade outra dizendo "A CIDADE MANDOU FAZER ESTA PONTE NO ANO DE 1608"... ao ler estas palavras quedei-me entregue a uma imensidão de pensamentos em catadupa, seria possível que, aquelas sejam as lápides da ponte Velha de Algés que à anos procurava e que ninguém sabia onde se encontravam? Eram idênticas em tudo, mas sabendo eu que a cidade mandou construir diversas pontes nesse ano, pelo menos três no concelho de Oeiras e outras tantas em Lisboa (em todas foram colocadas lápides idênticas, como na da Cruz Quebrada por ex), seria necessário ou a comparação fotográfica, ou a existência  da sua proveniência nos registos das peças. As peças eram o item nº 1 da exposição, e na discrição apenas constava: "lápides com o brasão da cidade e data de construção 1608", nada que me indica-se de onde teriam sido retiradas, perguntei aos técnicos da CML, nada sabiam, consultou-se o arquivo on line a descrição era a mesma, no entretanto chama-se mais um técnico que prometeu ir investigar a questão e a coisa ficou por ali.



 Fotografei então as lápides mas desde logo, as fracturas no cimo, onde originalmente se encontravam duas cruzes, me pereceram familiares, e não me enganei, ao comparar as peças existentes na exposição com as fotografias que temos em arquivo, as semelhanças são evidentes e claras.
 Estamos portanto, perante uma importante relíquia das memórias algesinas, felizmente estão bem conservadas, expostas ao público para que todos as possam apreciar, tinha-se era perdido o conhecimento da sua origem e o seu passado, mesmo assim foram consideradas de muito relevo pela CML, a ponto de serem apresentadas nesta exposição
 Irei informar a CML destes novos dados de modo a que seja atribuída a correcta classificação ás peças, conservando-se assim, para memória futura um pedaço de história de Algés que se julgava desaparecida, bendita a hora em que me lembrei de visitar o palácio Pimenta e o museu da cidade.




quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Petição pública pela plantação de um novo dragoeiro no palácio Ribamar em Algés







Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Oeiras, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Sr. Presidente da União das Freguesias de Algés, Linda a Velha, Cruz Quebrada Dafundo:


Vem por este meio, o grupo de algesinos que assinou esta petição, solicitar que, o município oeirense plante um novo dragoeiro junto ao palácio Ribamar em Algés, no mesmo local onde se encontrava o icónico, mais que centenário dragoeiro de Algés. Este dragoeiro foi abatido pela C.M.O. em Outubro do ano passado, por não ter sido possível a sua recuperação e suscitou na altura grande descontentamento, apenas amenizado pela promessa da plantação de um novo exemplar.

Considerando que:

1- Sendo a C.M.O. detentora de vários exemplares desta espécie.
2- Existir a possibilidade de transplante em qualquer estado de crescimento.
3- O facto de ter passado já quase um ano desde o abate.

 Não se compreende nem a demora nem a passividade com que este a ser tratado este justo pedido dos algesinos.

 Esta árvore era de grande estima para gentes de Algés e da região, fazia parte do nosso quotidiano e apesar de sabermos que, um novo exemplar só vir a ter a excelência do anterior provavelmente dentro de duas gerações, os algesinos gostariam de voltar a ter um exemplar desta espécie de novo plantado naquele local, como foi prometido pela C.M.O. em 09/10/2015 (http://observador.pt/2015/10/09/camara-oeiras-abate-dragoeiro-centenario-alges-promete-plantar-um-novo/).

Assim sendo, solicitamos a vossa atenção para este assunto de muito interesse para as gentes de Algés, e que se dignem resolve-lo, de modo a que o novo dragoeiro comece brevemente a crescer em Algés, de modo a que se preserve esta memória de um passado que merece ser recordado.

Sem mais de momento, agradecemos a atenção dispensada com esta petição pública.


Assinar petição »»»»http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT83068

sábado, 10 de setembro de 2016

Quinta de Santo António em Miraflores, a manutenção e o restauro do património no parque urbano




Muitos residentes não repararam que,  após a verdadeira catástrofe que foi a destruição provocada pelo escaravelho vermelho (Rhynchophorus ferrugineus), vulgarmente chamado escaravelho das palmeiras, a Quinta de Santo António entrou em fase de reconversão (como não podia deixar de ser tal foi o estrago provocado). Num espaço onde as palmeiras Fenix Cannarensis eram rainhas, as sombras desapareceram e a beleza exótica do espaço deixou de existir.
 A intervenção da CMO dura já à coisa de 3 anos e o que tem sido feito é pouco mais que a continuação da destruição de um espaço que, já foi único e é neste momento uma sombra do que era quando foi adquirido pela edilidade oeirense. Não me vou aqui alongar na história deprimente da divisão do património edificado da quinta nem da cedência de metade do espaço original da propriedade a uma empresa imobiliária, irei sim me centrar na suposta recuperação do património ainda existente no espaço pertencente ao parque urbano. Começarei por fazer um enquadramento da legislação em vigor para que os leitores fiquem a saber dos deveres camarários relativos a um espaço com estas características.

A quinta de Santo António em Miraflores é uma quinta classificada no Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras (Edital Nº. 679/2003), plano que regulamenta a elaboração e aprovação das intervenções arquitectónicas e urbanísticas dos elementos patrimoniais do concelho de Oeiras.com o grau B. Esta classificação deve-se ao facto de estar integrada num conjunto de quintas de recreio no concelho que, embora tendo sido outrora importantes unidades, perderam grande parte da sua estrutura arquitectónico-paisagística assim como a sua envolvente ambiental construída que primitivamente as caracterizava.
 A classificação neste grupo de quintas, faculta a estes espaços únicos um conjunto de medidas de protecção do património existente, da legislação em vigor através deste Edital, retiramos alguns artigos que nos parecem relevantes para este caso.

Artigo 15º
(...)" não podem sofrer alteração ou fracionamento na área que actualmente possuem"

Artigo 16º
1.-As alterações ou reconversões de uso nas quintas de Grau A, B ou C, só serão admissíveis quando claramente se destinem à conservação das Quintas.
2. - As alterações ou reconversões aceitáveis serão mínimas e deverão respeitar o potencial de utilização dos edifícios e envolventes e nunca podendo ultrapassar a sua capacidade de uso.
3. - O novo uso, tem como finalidade a beneficiação, conservação e valorização da quinta, não podendo alterar, a sua linguagem arquitectónica e desvirtuar o seu carácter histórico e ambiental.

Artigo 18º
1. - As quintas de recreio estão dependentes de factores externos à delimitação do seu perímetro e que incluem a paisagem envolvente. Os recursos hídricos, os factores geomorfológicos e os recursos ambientais são pontos notáveis desta paisagem.
De igual modo, é de grande importância a rede de caminhos rurais que interligavam os pontos notáveis da paisagem, as quintas e as pequenas peças arquitectónicas que tiveram uma função primordial no desenvolvimento e subsistência dos aglomerados rurais e das próprias quintas.
4. - Qualquer intervenção na zona de protecção envolvente estará condicionada à informação prévia do serviço competente de acompanhamento do Plano de Salvaguarda e da Divisão de Planeamento do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.

Artigo 20º
(Intervenção do Serviço Competente de Acompanhamento do Plano)
1. - O serviço competente de acompanhamento do plano emite parecer obrigatório em todas as matérias contempladas neste Regulamento, de acordo com a orgânica da C.M.O.
2. - São, em especial, da competência daquele Sector:
2.1. - A análise de qualquer intervenção em conjuntos, edifícios, quintas e outros elementos patrimoniais definidos no Plano de Salvaguarda, bem como da respectiva zona envolvente constantes ou não de processos entrados na C.M.O.


 A intervenção da CMO




 Como já referimos anteriormente esta intervenção camarária dura há coisa de 3 anos, tem sido feita aos soluços, quando existe tempo disponível para o fazer (quase nunca evidentemente), daí a sua suposta demora, segundo nos foi confidenciado por alguns funcionários contratados para efectuar algumas obras e através de contacto telefónico.
 Nesta intervenção que deveria se ter imediatamente centrado na reflorestação e na remoção das raízes das palmeiras infectadas que foram removidas, foi apenas efectuada a plantação de algumas laranjeiras e meia dúzia de palmeiras de leque algumas delas já mortas. 





Em vez da plantação de novas árvores foi dada prioridade ao aterro dos muros dos socalcos existentes na quinta e ao inicio da construção de novos caminhos dentro da parte superior do parque urbano, que estão a ser feitos à dois anos por funcionários contratados a uma empresa externa.

 Há coisa de dois meses dei noticia de que a belíssima (é a única deste tipo que conheço) calçada em calhaus rolados brancos e negros ali existente e já muito degradada pela falta de manutenção, estava a ser "restaurada" por um pedreiro ali colocado em serviço através de contrato camarário. A minha surpresa deu lugar a uma evidente curiosidade e questionei o referido pedreiro quanto às suas competências para efectuar o restauro e se teria existido alguma indicação ou acompanhamento por parte do gabinete do Plano de Salvaguarda ou da Divisão de Planeamento do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística ao que me foi respondido que não, que apenas lhe teria sido dito que teria de recolocar pedras novas nos locais onde estas estavam em falta, sem indicação de qualquer ordem, o resultado foi o que apresentamos abaixo nas fotografias. Até qualquer leigo no assunto percebe que isto nem é restauro, nem é trabalho que se apresente.








 O desenquadramento desta "intervenção" com a realidade do espaço é deveras estranha e preocupante, começa logo por aquela calçada ser em calhaus rolados ao estilo da calçada portuguesa por uma boa razão, todos os invernos, quando de chuvas fortes, a água desce do monte e concentra-se na calçada, ora o intervalo entre as pedras deixa que a água penetre no solo e não a transforme num ribeiro sazonal. O que a CMO esta a efectuar no local é a colocação dos calhaus em falta o que é correcto, mas, por incrível que pareça esta a efectuar a obra não seguindo as técnicas tradicionais, mas sim despejando cimento nos buracos e colocando os calhaus por cima, o resultado? Colocando cimento alguns pedaços terá certamente de se acabar por cimentar toda a calçada, e aí teremos então uma nova ribeira por terras de Miraflores. Depois como podem verificar pelas fotografias abaixo, esta opção é tão válida que, passados menos de 15 dias desde os primeiros trabalhos com esta técnica, mesmo sem chuvas os calhaus já começaram a sair, ficando apenas o cimento ... a diferença entre uma calçada que por ali esta à coisa de 100 anos, colocada com os métodos tradicionais e o restauro 
que esta a ser promovido pela edilidade oeirense é deveras intrigante e roça as raias da incompetência, atendendo ao facto de ter a obrigação de ser devidamente acompanhada a obra pelos "famosos" técnicos da CMO, que tanto nos tentam fazer crer que, são extremamente competentes e não necessitam de chamadas de atenção.
 Partilho as fotografias e deixo as conclusões para os nosso leitores.









15 dias após a colocação



Detalhes que são muito mais do isso




Continuando esta visita virtual ao parque urbano da Quinta de Santo António em Miraflores, existem muitos pormenores históricos de relevo, que a generalidade das pessoas desconhece e pelos vistos a CMO também já se esqueceu, a calçada que mencionamos acima é um deles, mas um pouco mais abaixo, no pequeno lago junto à praça central do parque, existe uma pérola, muito desconsiderada, abandonada e desprezada para muita pena minha. Junto a este lago, existe no chão um escoadouro para as águas excedentes do lago e é feito em tijolos, ora esses tijolos são oriundos de uma fábrica também de relevo para a história da região, a Fábrica de Cerâmica de Montargila, que se situava em Algés, mais propriamente na antiga estrada que liga Algés a Linda-a-Velha, que vulgarmente apelidamos de estrada da Junça. 
 A fábrica foi fundada em 1897 por José Joaquim d’Almeida Junça e dedicava-se à produção de tijolos, telhas, azulejos e alguns objectos de decoração em louça A toponímia «Junça» tem origem na Fábrica de Cerâmica e no nome do seu proprietário




 Podem pensar que são apenas tijolos, que terão sido fabricados milhões de tijolos nesta fábrica e o património não será assim tão raro, mas a verdade é que são únicos, serão talvez os últimos tijolos conhecidos oriundos desta fábrica com marcação da sua proveniência e deveriam talvez estarem num museu, mas uma vez que lá estão deveria ser acautelada a sua protecção e preservação. Deixo aqui a sugestão, porque não uma placa explicativa para que as pessoas se apercebam da existência deste pequeno tesouro da memória algesina.  



 Como podem verificar pelas fotografias, já faltam alguns exemplares, dois estão dentro do lago (fotografias abaixo), pelos vistos terei de ser eu a lá entrar pela 3ª vez para os ir repor no local, outros dois, desapareceram para sempre nos últimos dois anos, ou levados por quem sabe do seu valor, ou por incúria ou algum caso de estupidez humana, um outro esta partido ao meio.
 A verdade é que mais uma vez dentro deste espaço o desleixo, a falta de brio camarário na protecção e preservação seu (nosso) património histórico acontece e faz parte da Oeiras real dos nossos dias, contrariando até a legislação camarária em muitos casos.








 Considerações finais

 Estes dois exemplos que acabamos de mencionar acima, são apenas dois exemplos de um extenso rol de atentados ao património que esta antiga quinta já sofreu desde a sua aquisição pela CMO., este espaço tem sido desconsiderado pela edilidade oeirense e apesar de estar a sofrer uma suposta intervenção camarária, a realidade é que se encontra à beira da ruína. 
 É um parque sem sombras, é impossível estar ali com crianças entre as 11 e as 16h. faltam novas árvores com urgência, se possível algumas de crescimento rápido, até lá, penso dever ser considerada uma forma de proporcionar sombra, talvez através de um toldo na praça central.
 Outra das carências que desde logo qualquer um se apercebe é a falta de casas de banho, ora isto num parque urbanos, apesar da proximidade do centro comercial, a CMO tem de proporcionar aos utentes um WC, ele existe, mas inexplicavelmente foi colocado na parte mais alta do parque, completamente desenquadrado da realidade dos utilizadores, e que eu saiba nunca funcionou, esta de momento completamente destruído.
 Outra das histórias rocambolescas deste parque urbano é a abertura e fecho das portas da parte superior do parque, a sua abertura e fecho esta a cargo de uma suposta associação de solidariedade, que tem cedido pela CMO um espaço que deveria ser de todos nós e esta entregue ao proveito próprio de alguns abençoados pelos deuses, que nada pagam para o utilizar à anos e nunca efectuaram uma única actividade em prol dos moradores que não fosse a pagar, e bem ... Ora esta associação tem desde à uns anos a esta parte o poder de abrir ou fechar as portas de um parque urbano público, às horas que entender, coisa que me parece um abuso inaceitável.
 Penso que os moradores de Miraflores e arredores merecem mais do isto, mais e melhor! A edidade oeirense recebe todos os anos uma gorda fatia em impostos de um IMI pesadíssimo, tem evidentemente de dar algum retorno aos moradores e deixar de gastar os tostões em festas em Oeiras e lá para os confins do concelho e esquecer-se que a união das freguesias também faz parte do concelho de Oeiras.
 Parece-me a mim ignóbil e despropositado, a CMO estar a gastar dinheiros públicos em obras que em vez de restaurar estão a destruir, usando recursos que muita falta fazem aquele espaço de forma insensata.
 Sendo esta questão algo que diz respeito a todos os moradores e utilizadores do espaço assim como a todos os restantes oeirenses, gostaríamos de saber a sua opinião acerca desta questão.








terça-feira, 30 de agosto de 2016

São José de Ribamar, o projecto e a polémica

Postal colorido cerca de 1900, arquivo da Gazeta de Miaflores


"Passa por este vale a Primavera 
 As aves cantam plantas enverdecem 
 As flores pelo campo aparecem 
 O mais alto do louro abraça a hera 
 Abranda o mar menor tributo espera 
 Dos rios que mais brandamente descem
 Os dias mais formosos amanhecem 
 Não para mim que sou quem d´antes era 
 Espanta me o porvir temo o passado 
 A magoa choro d´um d´outro a lembrança 
 Sem ter já que esperar nem que perder 
 Mal se pôde mudar tão triste estado 
 Pois para bem não pôde haver mudança 
 E para maior mal não pôde ser" 

Frei Agostinho da Cruz sobre a região e o convento de São José 1580

 
 Tivemos conhecimento à uns dias, de que a propriedade onde se insere o "nosso" querido convento de São José em Algés voltou a ser posto à venda no mercado internacional por 25 milhões de euros, o que nos indica que a RAR Imobiliária e o seu Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, se desinteressaram de ir avante com o projecto. 
Queríamos com este artigo, voltar a chamar a atenção para o processo menos claro que envolveu esta propriedade desde há coisa de 20 anos para cá. 
O convento e a capela de São José de Ribamar em Algés são "apenas" o conjunto edificado mais antigo da região de Algés, sendo a sua capela uma das mais antigas do concelho de Oeiras, assim sendo é um património muito importante para a história de Oeiras e de Lisboa. é também muito acarinhado pela grande maioria dos algesinos, muitos foram os que ali se casaram, foram baptizados e viram os velórios dos seus familiares serem ali celebrados, havendo até quem ainda tenha memórias de antepassados seus ali terem sido sepultados, é portanto com toda a lógica, um património classificado por edital camarário e esta isento de IMI por vias de ser suposto o seu proprietário actual (Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR), vir a efectuar a conservação e a recuperação dos imóveis. Acontece que, a propriedade esta fechada a sete chaves à quase 10 anos e há 15 que não é alvo de qualquer tipo de obra de conservação ou restauro, tendo chegado os imóveis a uma situação de pré ruína, como demonstramos no vídeo recolhido em 2014 e que publicamos no final deste artigo. 

Uma breve história do Antigo Convento de S. José de Ribamar 


1961 Capela do Palácio do Conde da Foz (Convento São José de Ribamar), fotografia de Arnaldo Madureira


O convento de S. José de Ribamar foi fundado em 1559 por Dom Francisco de Gusmão, fidalgo cavaleiro da Casa da infanta D. Maria, e sua mulher Dona Joana de Blasbelt. A igreja foi dedicada a S. José. O convento inicial, de construção precária, ruiu em 1595, sendo posteriormente reconstruído. No início do século XVII, Dom Pedro Castilho (bispo inquisidor-geral) mandou fazer a sacristia e reedificar a casas do cardeal. Mais tarde, em 1617, foi construída a casa do capítulo, a abobada da igreja e aumentado o número de celas, tendo agora o convento a capacidade para 30 frades. Nos finais do século XVII, era venerada por muita gente uma imagem do Menino Jesus que havia na sacristia do convento. Com a extinção das ordens religiosas em 1834, o convento e as suas terras foram vendidas a José Marques da Costa soares. Em 1872, o conde de Cabral comprou a propriedade e o velho convento foi transformado em palacete para habitação. São do século XIX as muralhas que suportam as terras de Ribamar, o torreão e as duas guaritas. Actualmente, o antigo convento e posteriormente palacete conserva ainda elementos arquitectónicos e paisagísticos de grande interesse histórico e artístico. A igreja, a sacristia e o claustro, os painéis de azulejo e o palacete de arcarias estão enquadrados pelos belos jardins com vegetação exótica e rara (dragoeiros, palmeiras e outras espécies). 
CLASSIFICAÇÃO: Imóvel de valor concelhio, de acordo com o Edital nº 184/2004 (2ª série), publicado no Diário da Republica Nº 67, II Série, 19 de Março de 2004.


1961 fotografia de Arnaldo Madureira


1961 fotografia de Arnaldo Madureira


O processo negocial


Arquivo da CMO


 Para que se perceba bem os contornos esquivos e obscuros que envolveram a negociação deste projecto entre a CMO, a antiga Freguesia de Algés e a RAR Imobiliária, temos de recuar ao ano de 2008, altura em que o projecto foi apresentado em Oeiras para aprovação. A Câmara de Oeiras autorizou então a transformação da Quinta de São José de Ribamar, e do antigo convento do século XVI junto à marginal, em Algés, num condomínio de luxo. As únicas vozes que se levantaram contra este processo menos claro foram as da vereadora Isabel Meireles do PSD que mencionou "o atentado ao património", e a do vereador Amílcar Campos da CDU que mencionou que "Algés vai ficar mais pobre com as alterações à Quinta de S. José de Ribamar". 
 O processo negocial entre a RAR Imobiliária (empresa que em 2012 tinha previstos investimentos de 175 milhões em imóveis históricos), a junta de Freguesia e a CMO foi no mínimo estranho, uma vez que tendo a edilidade oeirense, depois de ter recusado a sua aquisição, todas as ferramentas para acautelar um futuro risonho para este património tão importante para a região, estranhamente conduziu o processo negocial para um claro favorecimento dos interesses da RAR Imobiliária em detrimento dos interesses camarários e dos habitantes da Freguesia de Algés. 
 Nesse dito "processo negocial" A Freguesia e a CMO pela mão dos seus presidentes, decidiram, à revelia dos habitantes que, este património único passa-se a ser visitável apenas pelos moradores das 22 habitações que ali seriam construídas, deixando nas mãos dos proprietários a autorização, ou não de visitas ao claustro ou à capela, "Poderá ser pensado um horário para o claustro e a capela serem visitados pelo público em geral, caso os condóminos o permitam", disse um responsável da imobiliária.  
 Abriram-se portanto as portas ao elitismo e à passagem dos direitos sobre o património classificado para as mãos de privados tendo como contrapartida a Câmara de Oeiras para aprovar a obra ... a construção de um passadiço entre a quinta (para utilização dos moradores das 22 habitações) e o terraplano de Algés, facilitando o acesso dos condóminos e da população em geral ao Tejo, ora, se isto é um processo negocial bem conduzido ou não, deixo à vossa consideração... Eu, apenas consigo compreender tal procedimento como tendo contornos obscuros que deveriam até ser investigados pelas autoridades. Lembro que na altura O presidente da edilidade oeirense, Dr. Isaltino Morais, mostrou-se pouco satisfeito com as críticas do PSD e da CDU, apesar de elas não terem tido peso suficiente para alterar a deliberação de viabilizar o empreendimento imobiliário. O deputado da CDU Amílcar Campos, que defendia a aquisição da propriedade pela edilidade oeirense, referiu na altura que, "Esta foi uma má opção urbanística da Câmara de Oeiras" e "Se tivesse adquirido este património, toda a população poderia usufruir dele. Assim, fica apenas para 22 privilegiados", não poderia estar mais de acordo com esta tomada de posição.


O projecto 






O projecto ficou a cargo do arquitecto Gonçalo Byrne.
 Terá uma altura máxima de três andares e construídos em banda, a maioria dos apartamentos, T4 e T5+1, surgirá nos terrenos outrora destinados à agricultura. O projecto está orçado em 20 milhões de euros e inclui 78 lugares de estacionamento subterrâneo, além de uma piscina.

 Três habitações irão reutilizar o património histórico: uma será construída à volta do claustro, outra junto a um antigo pátio e uma terceira nas cavalariças. Os jardins serão integralmente recuperados, bem como a capela, o claustro, um pátio interior, uma antiga instalação dedicada à lavoura e as cavalariças, além da muralha circundante da quinta.

As obras deveriam ter sido iniciadas no segundo semestre de 2010, estimava-se na altura que o valor de venda dos apartamentos rondasse os quatro a cinco mil euros o metro, o projecto esta neste momento caducado na CMO






Conclusões 

 Torna-se evidente que a empresa detentora da propriedade, especialista nestas questões, uma vez que tem larga experiência no mercado imobiliário de edifícios históricos, apenas apresentou o projecto para se manter isenta do pagamento de IMI e ir adiando o processo de manutenção e restauro dos imóveis classificados, Desde 2008 que o projecto se arrasta, estando nessa data já a propriedade abandonada à vários anos. Oito anos depois do projecto aprovado, chegam-nos notícias da tentativa de venda no mercado internacional, dando-nos indicações que a empresa não vai levar avante o projecto. 
 Estamos portanto segundo a minha visão, perante um plano de destruição e apropriação do património único que constituí este convento e a sua área envolvente, com a conivência estranha da edilidade oeirense, seria interessante um amplo debate à volta desta questão, que penso a grande maioria dos algesinos desconhecia. Tirando tudo por miúdos, a verdade é que o Convento de São José de Ribamar apodrece há coisa de 15 anos para cá e as entidades responsáveis olham para o lado e assobiam, apesar de terem responsabilidades perante a legislação em vigor.



Video de Nuno Afonso para a Gazeta de Miraflores sobre o estado dos imóveis em Dezembro de 2014

video



sábado, 4 de junho de 2016

Parque Residencial e Turístico de Miraflores a história da construção, parte II, os edifícios "Tulipas"





A Urbanização do Vale de Algés foi requerida por Joaquim Peña Mechó em 1960. Foi então constituída a sociedade HABITAT, presidida pelo proprietário do terreno. Esta sociedade propunha-se a desenvolver a Urbanização do Vale de Algés, bem como um plano de desalojamento do bairro de Santas Martas e Pereiro/Quinta das Romeiras com área aproximada de 1,34 hectares situados no Vale da Ribeira de Algés. «Um grande conjunto residencial, devidamente apetrechado, prevendo que as habitações venham, na sua maior parte,a ser adquiridos pelos moradores em regime de propriedade horizontal»“Á priori” previa-se que este plano não fosse aceite porque cerca de metade dos terrenos da referida quinta estavam classificados como zona rural, no entanto, essa decisão foi reconsiderada tendo em conta as vantagens sociais daí resultantes – pretendia-se constituir uma fundação, à qual seria atribuída uma contribuição de 20000 contos destinada a suprimir os bairros de barracas existentes naquele local desde os anos 40 do século XX.
 O Estudo de Urbanização do Vale de Algés foi elaborado pelo arquitecto Manuel Norberto Freire de Oliveira Corrêa, até 1963, altura em que este deixa de prestar colaboração com a empresa devido a divergências de ordem contratual com a empresa.
 Em 1970 foi apresentado o Plano de reestruturação do sector norte relativo à Urbanização do Vale de Algés com a designação – Primeira Fase da Urbanização do Parque Residencial e Turístico de Miraflores, mantendo-se como uma iniciativa da HABITAT – Empreendimentos Imobiliários S.A.R.L. agora em associação com a COMPAVE – Sociedade de Compra, Administração e Venda de Propriedade S.A.R.L. Desta primeira fase da construção merecem destaque alguns edifícios que pelas suas características permitem mais uma vez evidenciar quais os princípios base que habitualmente estes projectos seguiam.

Os edifícios "Tulipas"



 Da zona poente, próximo da Urbanização de Linda-a-Velha, destaca-se os três blocos da responsabilidade de Rui d’ Athouguia(1), iniciados em 1972.(Tulipas)
 Os três blocos, implantados paralelamente, têm a altura de 13 pisos. A cave desenvolve-se em três pisos, os dois primeiros (parcialmente enterrados) destinam-se a estacionamento e arrecadações, o terceiro piso, é tratado como um espaço polivalente para recreio dos utentes mais jovens(2), havendo a possibilidade de se prolongar para o espaço exterior. O rés-do-chão, onde se localiza a entrada do prédio é ocupado, encontra-se ligeiramente recuado em relação ao restante volume da edificação e integra a habitação do porteiro, pequenos espaços comerciais e o compartimento de recolha dos lixos. Os fogos, dois por piso, organizam-se segundo um tradicional esquema direito/esquerdo, sendo os acessos verticais efectuam-se através de uma escada e dois ascensores.«
 No que respeita à constituição, procurou-se organiza-lo [o fogo] dentro dos moldes tradicionais, proporcionando aos futuros utentes, condições de utilização e comodidade superiores ao nível habitual neste tipo de habitações, no que respeita a áreas utilizáveis, sua distribuição, materiais de acabamento e equipamento.







Sob o ponto de vista de distribuição interna(3) procurou-se conseguir um esquema orgânico e claro, de aproveitamento máximo, criando zonas bem diferenciadas consoante as suas funções e com a devida articulação entre si(4).
 Do ponto de vista construtivo, os elementos de suporte do edifico baseiam-se numa estrutura monolítica bem definida, pilares e vigas incorporados num conjunto porticado em dois sentidos ortogonais.Os pavimentos serão constituídos por lajes maciças de betão armado. As restantes paredes de fecho da estrutura, serão construídas em alvenarias de tijolo cerâmico furado. A cobertura é em telha sobre laje devidamente impermeabilizada e isolada de modo a garantir perfeitas condições de habitabilidade ao último piso da construção.Em 1983, é apresentado um projecto de alterações da responsabilidade do arquitecto Artur Parrinha(5), estas alterações são essencialmente de pormenor e de uma maneira geral não modificam o partido adoptado. Em Julho de 1984, agora da responsabilidade do arquitecto Luís Trouillet Pessoa(6), é apresentado um novo projecto de alterações, visando a substituição dos materiais da fachada que era previsto ser em betão descofrado e agora passam a ser em mosaico
EVINEL com duas cores contrastantes.

Notas :

(1) Rui de Sequeira Manso Gomes Palma Jervis de Athouguia Ferreira Pinto Basto – arquitecto inscrito na CMOeiras nº 160

(2) ATHOUGUIA, Rui d’. Memória descritiva e justificativa, obra nº 3078-PB/72, 1971, Arquivo Municipal de Oeiras.

(3) (4) Cada fogo foi dividido funcionalmente em duas zonas: zona de permanência diurna: constituída por uma sala comum, com ligação imediata a um vestíbulo de entrada e ao vestíbulo de acesso a dois quartos e instalação sanitária. A sala comum comunica com a zonade serviços através de um percurso mínimo. Os serviços são constituídos por uma cozinha devidamente equipada, uma despensa eestendal, zonas que se desenvolvem linearmente; zonas de permanência nocturna: constituída por três quartos completamente independentes, tendo um deles instalação sanitária privativa e um outro quarto situado junto á sala comum e com comunicação francacom esta zona de modo a permitir a sua integração num único espaço, funcionando este quarto como extensão da zona de estar.O último fogo, tratado como andar recuado, apresenta-nos um partido composicional mais livre, baseado na comunicação franca daszonas de permanência diurna (zona de preparação de refeições comer estar). Um pequeno vestíbulo ou antecâmara separa esta zona

(4) Artur Bernardo dos Santos Parrinha – arquitecto inscrito na CMO com o nº 1905

(5) Luís Manuel Trouillet Pessoa – arquitecto inscrito na CMO com o nº 1942



Fontes -

- [IN]FORMAR A CIDADE CONTEMPORÂNEA: a criação de uma imagem/modelo de periferia com a obra do arquitecto Fernando Silva - BRUNO ANDRÉ MACEDO FERREIRA

- Arquivo da C.M.O.