Na sequência da desactivação da DocaPesca de Algés que para muitas famílias significou a ruína e falência das pequenas empresas familiares que viviam á volta do peixe, para outras a deslocação de negócios e instalações empresariais sem qualquer tipo de indemnizações por alegado interesse publico do Estado.
Interesse publico é algo umas vezes é usado abusivamente e sem se ter o mínimo de bom senso como é este caso, outras em que o interesse publico é bloqueado por 20 metros de terreno como é o caso da saída da CRIL para Algés que continua encerrada por o proprietário exigir a bonita soma de 5 milhões de euros para disponibilizar os 20 metros de terra.
Quero aqui relembrar que a DocaPesca foi precipitadamente encerrada e mudada á pressa para a Trafaria, para instalações sem as mínimas condições, supostamente por Lisboa se ter candidatado á realização das regatas America´s Cup em 2007. Ora por cá antes de se saber se iríamos ou não receber as regatas já se corria apressadamente com as empresas, barcos de pesca com os respectivos pescadores e tudo que foi apanhado pelo caminho, em Espanha, acordou-se com os pescadores que apenas se fosse atribuída a realização das regatas aquele país se faria a mudança.
Vou deixar o relato desta atribulada historia a que de direito e sabe bem desta questão o sr Carlos Filipe com o seu artigo.
Lisboa quer ter peixe sobre a mesa mas não gosta de barcos na margem
Há nove anos que os pescadores receberam ordem de despejo de Pedrouços e promessas de construção de um porto de pesca, mas que tarda em se concretizar
Os profissionais questionam: então, e a pesca?, deixou de ser uma figura tradicional de Lisboa? Há nove anos que o fazem, desde que encerrou a Docapesca de Pedrouços, transferida para o Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, já no concelho de Loures. O interesse nacional pela realização de uma prova de vela forçava-os a sair. O projecto falhou e os homens do mar e do rio por lá ficaram. A pouco mais de um mês de novo interesse público declarado por outra prova de vela, ainda lá estão. E ainda em luta.
Agarrados à vedação de arame da Administração do Porto de Lisboa (APL), sob o viaduto em Algés, à vista dos passageiros da linha férrea, as tarjas de pano pintado denunciam sinais de longa reivindicação: "Roubaram-nos o porto de pesca; secretário de Estado ignora as pescas; mais miséria; pesca e vela, vela e pesca – sim; não entendemos esta falta de respeito quando o país mais precisa."
Ao fundo, agora mais um grande terrapleno, na fronteira territorial entre Lisboa e Algés, as máquinas avançam com os trabalhos, orçados em 3,9 milhões de euros, dos dez milhões anunciados pelo anterior Governo como investimento para a requalificação do espaço e a sua transformação em marina de recreio. O antigo porto de pesca é uma miragem. Boa parte dos edifícios já foi demolida.
A construção naval, a navegação, as Descobertas, são pedras basilares da tradição náutica portuguesa. E Lisboa teve o seu papel na epopeia. Mas se também a cidade portuária dela sempre fez parte, com maior ou menor dimensão do seu porto de contentores, a actividade piscatória é importante actividade económica para a capital, ou não tivesse sido, segundo dados oficiais de 2011, o segundo local em volume de descarga de pescado mais importante do país, logo depois de Matosinhos.
Como pode ser assim se não tem um porto de pesca? "Com todo o esforço e com a continuada luta dos pescadores, que há muito reclamam o que lhes é de direito. Se aqui ainda estamos [na doca de Pedrouços] é porque é nossa, nós pagámo-la com os nossos impostos. E só dela saímos quando nos derem a garantia de que teremos o porto que nos têm prometido", diz Joaquim Piló, do Sindicato Livre dos Pescadores e Profissões Afins.
É no pequeno edifício cercado por máquinas, dir-se-ia que uma ilha daquele espaço também histórico, onde se descarregava e comercializava o peixe [pela Docapesca], que o antigo pescador, na Mauritânia, do bacalhau na Terra Nova, vai ficando com aspereza na voz: "Fomos novamente recebidos pela APL para combinar a nossa saída daqui, para encostarmos numa doca em Santos, diante dos restaurantes que não nos querem lá, que não tem boas condições, sem dar garantias de segurança de embarcações e dos pertences dos pescadores e os apetrechos da pesca. Fá-lo-emos enquanto durar a prova de vela [a Volvo Ocean Race, em escala entre 31 de Maio e 10 de Junho], mas voltaremos se não responderem ao nosso caderno reivindicativo."
"Só promessas"
O sindicalista vai discutir o assunto com o secretário de Estado do Mar no próximo dia 18. "Exigimos garantias de que vai ser feito um porto de pesca em Paço de Arcos, como foi prometido", acrescenta Joaquim Piló. O Conselho de Ministros decidiu, em 2003, que teriam de sair dali para que se pudesse preparar o espaço para receber a prova America's Cup, associada a um projecto turístico- -imobiliário, naturalmente ancorado na componente náutica. "Perdemos para Valência [Espanha]. E sabem os portugueses o que lá fizeram? Os espanhóis não só fizeram a prova como construíram um porto de pesca. Aqui, nada, só promessas. Então do ministro [José Luís] Arnaut. E destruíram isto tudo. A lota era bem-sucedida, dava milhões à Docapesca, que tinha segunda venda - a primeira para os pescadores, até à meia- -noite, depois para a Docapesca. Até a Escola de Pesca foi desmantelada, que tinha todas as valências, até dormitório. Agora há o For-Mar, apenas um sucedâneo."
Sem poder descarregar o pescado em Pedrouços, a venda da frota de Lisboa, com cerca de 300 embarcações, envolvendo mais de 700 homens, tem de ser feita na Trafaria ou em Cascais. "Foi um prejuízo enorme para a Docapesca e os pescadores, e também se gastou muito dinheiro na Trafaria, que não tem condições", lamenta Joaquim Piló, acrescentando que se chegou a pensar em fazer o porto naquele local, abaixo dos silos, mas que terá ficado reservado para contentores.
Em resposta ao PÚBLICO, a APL esclarece que foi "em função de determinações governamentais de há dois anos, num processo articulado com a Direcção-Geral de Pescas e acompanhado pelos representantes dos pescadores, que foram preparadas alternativas, como o abrigo de pesca em Santos, já prontas para os acolher, e a melhoria das condições de atracação e guarda de aprestos na Trafaria e na Cova do Vapor". E adianta que também está em estudo de viabilidade de um porto de pesca em Paço de Arcos.
A APL explica ainda que a construção de uma nova infra-estrutura ultrapassa as suas competências, já que "o compromisso assumido foi o desenvolvimento daquelas acções, assim como a construção dos melhoramentos na Cova do Vapor e da Trafaria, o primeiro em 2012/2013 e o segundo a partir de 2014".
O secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, numa nota à comunicação social, em 21 de Março, fez saber que sempre houve a preocupação de "assegurar as condições de trabalho dos pescadores", daí as obras realizadas no porto de abrigo de Santos e os melhoramentos das condições do porto da Margem Sul, da Trafaria e da Cova do Vapor, estando igualmente a ser estudada a possibilidade de realizar um porto em Paço de Arcos [concelho de Oeiras]".
Segundo especifica, o novo porto seria junto das actuais instalações de pesca e integrado com a marina de recreio que a autarquia prevê para a zona, no Plano Director Municipal. "Estão feitos os estudos-base, hidrográficos e geotécnicos, e está a ser revisto lay-out geral, face aos resultados obtidos", conclui.
Mais duas marinas
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, anunciou na terçafeira, citado pela agência Lusa, que a autarquia conta construir "duas novas marinas, uma na Cruz Quebrada - investimento privado - e outra em Paço de Arcos, investimento autárquico, e que pretende ir ao encontro da elevada procura", acrescentando que o objectivo é dotar o concelho de infra-estruturas que possam receber grandes eventos desportivos internacionais.
Um dia depois, Paulo Vistas, vicepresidente da autarquia, na apresentação da Volvo Ocean Race, também destacou o potencial do turismo náutico para o concelho. O vereador do Desporto, segundo a Lusa, admitiu o interesse de Oeiras em implantar uma marina para iates de grande porte junto ao terrapleno de Algés: "Estamos a desenvolver um estudo com a APL de ocupação da área entre a Torre dos Pilotos e os Fermentos Holandeses e Alto da Boa Viagem."
O representante dos pescadores já assumiu que a hipótese de parte da frota de Lisboa - perto de 60 embarcações que se acolhem em Pedrouços - ficar sediada em Paço de Arcos seria bem acolhida, desde que de forma permanente e em condições. "Mas o melhor mesmo era ficarmos onde estamos, pois a actividade piscatória nunca foi incompatível com o recreio. Nós convivemos bem com a náutica de recreio e nunca estivemos contra a regata. Mas se não querem a pesca em Portugal, se só querem iates, acabe-se com ela. Depois, não venham é dizer que não há peixe suficiente."
Planos estratégicos contemplam três áreas portuárias adaptadas para fruição pública
Os documentos estratégicos para a adaptação das zonas portuárias para fruição pública, aprovados pelo executivo de Lisboa em Maio de 2011, definem as linhas de orientação camarária para as áreas que passaram para a gestão integrada do município e da Administração do Porto de Lisboa (APL). Os planos não estabelecem um programa definitivo, mas a eles ficarão vinculados os futuros concessionários da Doca de Pedrouços e Cais de Santos, e ainda para um terceiro corredor ribeirinho, no Poço do Bispo, no novo enquadramento proporcionado pelos projectos desportivo e urbanístico, seja a regata seja os planos de pormenor para os Aterros da Boavista (nascente e poente).
No caso de Pedrouços, para o qual a APL conta lançar concurso para a concessão da futura Marina do Tejo ainda este ano - beneficiando o futuro concessionário com as intervenções já feitas para o acolhimento do evento náutico -, a Câmara de Lisboa prevê importantes alterações viárias, seja a substituição do viaduto metálico de Pedrouços por microtúneis seja a ligação sob a linha férrea entre a D. Carlos I e a Avenida de Brasília.
A fruição pública pressupõe a criação de inúmeras zonas verdes e acessos cicláveis, pedonais ou rodoviários, rotundas e parqueamentos, em silo ou à superfície. Se o anterior projecto da APL para Pedrouços - então na embalagem da America's Cup - previa uma forte componente imobiliária, turísticoresidencial, desta vez o documento estratégico segue já os parâmetros estabelecidos pela proposta de revisão do Plano Director Municipal (que aguarda aprovação pela assembleia municipal), e os usos que ali podem ser admitidos limitam-se ao comércio, cultura, investigação, equipamentos, desporto, pesca, actividades náutico-turísticas e náutica de recreio.
Não são admitidos usos industriais, habitação e logística que não sejam associados às actividades náuticas, designadamente à náutica de recreio e desportiva, à pesca e às actividades marítimo--turísticas, uma porta francamente aberta à construção hoteleira. Todavia, segundo a APL, a fim de respeitar o programa de uso e os parâmetros urbanísticos definidos e o programa e modelo de negócio do concessionário que vier a ser seleccionado, será feito um concurso de ideias para projecto urbano daquele espaço.
O júri do concurso de ideias integrará, para além do Porto de Lisboa, representantes das autarquias de Lisboa e Oeiras e representantes de outras entidades, à semelhança do que ocorreu para a Gare do Terminal de Cruzeiros, em 2010.
Segundo a APL, para a envolvente da doca o índice geral de ocupação ficou estabelecido em 0,7 m 2 de construção (por cada m 2 de terreno). De imediato, a APL já se encarregou da demolição dos edifícios, aqueles que, após avaliação conjunta com as autarquias de Lisboa e de Oeiras, foram considerados sem interesse arquitectónico para recuperação, procedeu à dragagem de manutenção da doca, que ficou com cota de serviço de 4,5 metros (ao zero hidrográfico) e à recuperação dos molhes que apresentavam danos estruturais
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